Aviso de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. Introdução e Abrangência

1.1 A Tax Research do Brasil tem como parte central de sua atuação o trabalho responsável com informações. Por isso, adotamos o cuidado com a privacidade como prática cotidiana — não apenas como exigência legal, mas como reflexo do respeito que temos por quem nos confia seus dados.

1.2 Este Aviso de Privacidade tem como propósito informar, de maneira acessível e direta, quais dados pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos e como garantimos sua proteção — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1.3 Suas disposições se aplicam a todas as situações em que a Tax Research trata dados pessoais: nas atividades de consultoria fiscal e tributária, compliance, recuperação e reprocessamento de créditos, parametrização fiscal, serviços financeiros, crédito empresarial e pessoal, seguros — e também no relacionamento via site, canais digitais e redes sociais.

1.4 Ao longo de toda a cadeia de tratamento, observamos os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e accountability.

2. Termos Utilizados Neste Aviso

2.1 Para facilitar a leitura, apresentamos abaixo os principais conceitos empregados neste documento, conforme definidos na LGPD:

Dados Pessoais

Toda informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.

Dados Pessoais Sensíveis

Categoria especial de dados que inclui origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, informações de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Titular

A pessoa natural a quem os dados se referem.

Tratamento

Qualquer operação realizada com dados pessoais — coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, entre outras.

Controlador

Quem toma as decisões sobre como e por que os dados são tratados.

Operador

Quem realiza o tratamento seguindo as instruções do Controlador.

Encarregado (DPO)

Responsável por ser o ponto de contato entre a empresa, os titulares e a ANPD.

ANPD

Agência Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável pela fiscalização da LGPD.

3. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados

3.1 A Tax Research do Brasil é a Controladora dos seus dados pessoais nas situações em que define as finalidades e os meios do tratamento, assumindo plena responsabilidade pelo uso adequado das informações.

3.2 Em situações nas quais atuamos executando serviços por conta e conforme as instruções dos nossos clientes — como no processamento de obrigações fiscais ou reprocessamento de escriturações — podemos desempenhar o papel de Operadora, tratando os dados segundo as diretrizes do respectivo Controlador, sempre com sigilo e as salvaguardas necessárias.

3.3 Para entrar em contato com o Controlador:

4. Sobre quem Tratamos Dados

4.1 Dependendo da relação mantida com a Tax Research, os dados pessoais tratados podem pertencer a:

• Clientes ativos e prospects (pessoas físicas ou representantes de empresas clientes);
• Integrantes da equipe: colaboradores, sócios, consultores e estagiários;
• Candidatos em processos seletivos;
• Fornecedores e parceiros de negócio;
• Visitantes do site www.taxresearch.com.br e perfis em redes sociais;
• Assinantes de newsletter e comunicações informativas;
• Outras pessoas que mantenham vínculos legítimos com a Tax Research.

5. Quais Dados Pessoais Coletamos

5.1 Os dados tratados variam conforme o tipo de relação e o serviço envolvido. De forma geral, trabalhamos com:

• Identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, e-mail e telefone.
• Dados profissionais e empresariais: cargo, empresa, setor de atuação, inscrição estadual e dados societários relevantes.
• Dados fiscais e tributários: informações inerentes à prestação dos nossos serviços, como notas fiscais, apurações, escriturações e obrigações acessórias entregues ao Fisco.
• Dados financeiros: informações bancárias e econômicas necessárias à execução de contratos, operações de crédito e serviços financeiros.
• Dados digitais: endereço IP, registros de navegação, cookies e dados técnicos coletados no acesso ao site.
• Dados sensíveis: quando indispensáveis, tratados com base legal específica e controles reforçados de segurança.

6. Para que Usamos seus Dados e com qual Fundamento Legal

6.1 Todo tratamento de dados realizado pela Tax Research tem uma finalidade concreta e está lastreado em uma base legal prevista na LGPD. Veja abaixo o quadro resumido:

6.2 Quando for imprescindível o tratamento de dados pessoais sensíveis, isso ocorrerá com fundamento em bases legais específicas e com controles adicionais de segurança e governança.

7. Compartilhamento de Dados

7.1 Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas quando necessário para prestar nossos serviços, cumprir obrigações legais ou dar suporte às operações da Tax Research. Os possíveis destinatários incluem:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que oferecem soluções de software, armazenamento em nuvem, comunicação e gestão operacional utilizadas em nossa rotina;
• Especialistas e parceiros técnicos: auditores, contadores, consultores e instituições financeiras acionados em função da natureza dos serviços prestados;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, SEFAZ, Banco Central e demais órgãos públicos competentes, quando exigido por lei, regulamento ou determinação oficial.

7.2 Exigimos que todos os terceiros que tratam dados em nosso nome adotem práticas adequadas de confidencialidade e segurança, formalizadas por meio de cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD.

8. Transferência Internacional de Dados

8.1 Algumas das soluções tecnológicas que utilizamos envolvem armazenamento ou processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais para garantir que o nível de proteção seja equivalente ao exigido pela LGPD.

8.2 A Tax Research permanece responsável pelos dados transferidos internacionalmente e mantém vigilância contínua sobre as condições de segurança dos ambientes externos utilizados.

9. Por quanto Tempo Guardamos seus Dados

9.1 Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta. Após esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9.2 Nos serviços fiscais e tributários, os prazos de retenção seguem as determinações legais aplicáveis, incluindo os períodos prescricionais e decadenciais estabelecidos no Código Tributário Nacional e demais normas específicas.

9.3 Podemos manter dados por prazo superior quando houver obrigação legal expressa, necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou quando a ANPD assim determinar.

10. Como Protegemos seus Dados

10.1 Utilizamos controles técnicos e administrativos para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos indevidos, perdas, alterações não autorizadas e qualquer forma de tratamento irregular. Nossas práticas de segurança são periodicamente revisadas e ajustadas às melhores referências do setor.

10.2 Na hipótese de um incidente de segurança que represente risco relevante para os titulares, comunicaremos prontamente os afetados e a ANPD, conforme os prazos e procedimentos definidos na legislação.

11. Cookies e Rastreamento no Site

11.1 Nosso site (www.taxresearch.com.br) usa cookies — pequenos arquivos salvos no seu dispositivo ao navegar — para garantir o funcionamento correto das páginas, personalizar a experiência do usuário e gerar estatísticas de acesso que nos ajudam a melhorar o serviço.

11.2 Os cookies utilizados podem ser: essenciais ao funcionamento do site (não requerem consentimento), funcionais (melhoram a usabilidade) ou analíticos (medem o comportamento de navegação). Cookies de terceiros, quando presentes, seguem as respectivas políticas de privacidade dessas plataformas.

11.3 Você pode ajustar ou revogar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências disponível no site.

12. Links para Sites de Terceiros

12.1 Nosso site pode conter links para plataformas externas. Ao clicar nesses links, você será redirecionado para ambientes fora do controle da Tax Research. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que você verifique as políticas de privacidade desses ambientes antes de fornecer qualquer informação pessoal.

13. Seus Direitos como Titular de Dados

13.1 A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais. Veja quais são e como se aplicam:

13.2 Há situações em que esses direitos podem ser exercidos de forma parcial ou estar temporariamente limitados — por exemplo, quando a divulgação comprometer segredos de negócio ou quando a lei exigir que os dados sejam mantidos por determinado prazo (como nas obrigações fiscais e contábeis).

14. Como Exercer seus Direitos

14.1 Para exercer qualquer dos direitos acima, tirar dúvidas ou registrar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato com a Tax Research pelos canais abaixo:

14.2 Respondemos todas as solicitações dentro dos prazos definidos pela LGPD. O atendimento será conduzido levando em conta se a Tax Research atua como Controladora ou Operadora em cada situação específica.

15. Encarregado de Dados (DPO)

15.1 Nossa empresa possui um Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer), responsável por assegurar a conformidade com a LGPD, orientar internamente sobre boas práticas de privacidade e ser o elo formal entre a Tax Research, os titulares e a ANPD.

15.2 O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: dpo@taxresearch.com.br ou pelo telefone: +55 19 99842 2630.

16. Atualizações deste Aviso

16.1 Este documento pode ser revisado a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em nossas práticas internas. Sempre que houver alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada em www.taxresearch.com.br. Recomendamos a consulta periódica.

17. Histórico de Revisões